Reforma tributária: análise inicial

A reforma tributária, criada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. A transição vai de 2026 a 2033.

Por que mudar

• Segundo cálculo do Movimento Brasil Competitivo com o MDIC (2023), uma empresa no Brasil gasta cerca de 62 dias e meio por ano para preparar impostos. A média da OCDE é de 6 dias.
• O IBPT estima que as empresas gastam cerca de R$ 162 bilhões por ano para acompanhar mudanças na legislação, e cada empresa acompanha em média 4.377 normas tributárias.
• Pelo mesmo instituto, em 2022 cerca de 95% das empresas pagaram mais imposto do que deveriam.
• Segundo a Roit, o Brasil tem 2,1 bilhões de cenários tributários possíveis, que devem cair para 22,5 milhões até 2033.

O que muda para pequenas e médias empresas

• IVA dual: a CBS substitui o PIS e a Cofins; o IBS substitui o ICMS e o ISS. Os dois seguem a mesma regra de base de cálculo; só as alíquotas são diferentes.
• Imposto Seletivo: entra no lugar do IPI e incide só sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente.
• Split payment: o imposto é separado no momento do pagamento ao fornecedor e vai direto para o governo.

A alíquota estimada na época para o IVA dual era de 26,5%. Na prática, ao pagar o fornecedor, a sua empresa já paga o imposto, que só volta como crédito na venda.

Os três pontos para olhar agora

1. Fluxo de caixa: qual o impacto da reforma no preço de compra dos seus insumos?
2. Créditos e débitos: os seus fornecedores vão gerar crédito para abater nos impostos das suas vendas?
3. Gestão: a sua empresa tem informação gerencial suficiente para decidir no cenário novo?

Não cabe mais pensar no que a reforma poderia ser. Cabe preparar a empresa para o que vem.