Agenda
Prazos da reforma e do mês
Os marcos da reforma até 2033 e as guias que vencem todo mês.
76dias para a CBS passar a valer de verdade
1º de janeiro de 2027 · LC 214/2025
1º de janeiro de 2027 · LC 214/2025
Marcos da reforma
- 26/10/2026Testes das novas notas técnicas da NF-eHomologação das NT 2025.002, 2026.007 e 2026.008, com CBS, IBS e Imposto Seletivo.Quem emite NF-e e NFC-e · data a conferir na fonte oficialFaltam 9 dias→
- 30/10/2026Último dia para o Simples HíbridoOpção pelo recolhimento de CBS e IBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027.Empresas do SimplesFaltam 13 dias→
- 16/11/2026Notas técnicas da NF-e em produçãoData prevista para os campos novos valerem na emissão.Quem emite NF-e e NFC-e · data a conferir na fonte oficialFaltam 30 dias→
- 15/12/2026Alíquota de referência de 2027Prazo do Senado para publicar a resolução com a alíquota de referência.Todas as empresasFaltam 59 dias→
- 01/01/2027A CBS passa a valer de verdadePIS e Cofins acabam, começa o Imposto Seletivo e o IBS fica em 0,1% em 2027 e 2028.Todas as empresas→
- 01/01/2027Novo teto do MEI: R$ 110 milSe o projeto aprovado pelo Senado for sancionado.MEI · data a conferir na fonte oficial→
- Março de 2027Nova janela do Simples HíbridoOpção ou renúncia ao recolhimento por fora, valendo para o segundo semestre.Empresas do Simples→
- 01/01/2028Teto do MEI sobe para R$ 140 milSe o projeto for sancionado como aprovado.MEI · data a conferir na fonte oficial→
- 2029 a 2032ICMS e ISS diminuem ano a anoO IBS sobe na mesma medida.Todas as empresas
- 01/01/2033Fim do ICMS e do ISSO sistema novo vale por inteiro.Todas as empresas
Todo mês
- 15eSocialEnvio dos eventos da folha do mês anterior.
- 20DAS do Simples NacionalGuia do mês anterior. Vence no dia útil seguinte se cair em feriado ou fim de semana.
- 20FGTS DigitalGuia do FGTS da folha do mês anterior.
Data com aviso "a conferir" tem fontes que não batem entre si. A versão real só publica depois de conferir na fonte oficial.