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Angelo Feola, contador15/10/2026 · Aprovado, aguarda sanção
O que mudou
O Senado aprovou em 15 de outubro, por 78 votos a zero, o projeto que sobe o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto perdoa dívidas tributárias dos MEIs com a União até 13/10/2026, desde que o MEI fique em dia por pelo menos seis meses, e aumenta de um para dois o número de empregados.
Para quem
Microempreendedores individuais e quem pensa em abrir um MEI.
O que fazer
Nada muda antes da sanção. Se o seu faturamento passa de R$ 81 mil, converse com a Feola: dependendo da sanção, dá para continuar MEI em 2027 em vez de migrar para microempresa.
Fontes: