Radar da reforma
Radar da reforma tributária
Cada notícia em três partes: o que mudou, para quem e o que fazer. Sempre com a fonte.
Simples Híbrido: prazo para optar vai até 30 de outubroA empresa do Simples que vende para outras empresas pode recolher CBS e IBS fora do DAS a partir de janeiro de 2027. Quem não escolher fica como está.Prazo abertoMEI: Senado aprova teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028O projeto também perdoa dívidas tributárias dos MEIs e permite dois empregados. Vai à sanção.Aprovado, aguarda sançãoGoverno anuncia dispensa de nota do MEI em venda para pessoa físicaO decreto foi anunciado no programa Prospera MEI. A regra já existia na lei do Simples; as outras obrigações continuam.Anunciado, aguarda publicaçãoNotas técnicas da NF-e com CBS e IBS: testes adiados para 26 de outubroTrês notas técnicas mudam o cálculo e os campos da NF-e. A produção está prevista para 16 de novembro.Datas a conferirAlíquota de referência de 2027 só sai até 15 de dezembroA Receita mandou ao TCU o modelo de cálculo da CBS sem divulgar a alíquota. As estimativas giram entre 26,5% e 28%.Estimativa, não oficialLC 227/2026 conclui a regulamentação e cria o Comitê Gestor do IBSA lei também torna o ITCMD progressivo e garante um período de adaptação sem multa em 2026.Em vigor2026 é ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, só para informarOs valores aparecem na nota e na apuração, mas são compensados com PIS e Cofins. O Simples ficou fora do teste.Em vigorReceita libera a calculadora oficial da CBS, do IBS e do Imposto SeletivoFerramenta gratuita e de código aberto, que calcula os tributos de cada operação com a base legal.Em vigor