Reforma por setor
Reforma tributária: obras, incorporação, venda e aluguel de imóveis
Imóvel tem regras e redutores próprios, e a obra continua precisando de CNO e CND.
O que muda
- Operações com imóveis (venda, locação, incorporação, loteamento) têm regras e redutores próprios na lei.
- A obra continua com CNO, Sero e CND para averbar na matrícula.
- O imóvel de alto padrão tende a pagar mais que o popular, que tem o redutor social.