Reforma por setor
Reforma tributária: imposto de renda, herança e empregada doméstica
A reforma do consumo chega à pessoa física pelo preço e pelo ITCMD.
O que muda
- O ITCMD (herança e doação) passa a ser progressivo, com alíquotas de cada estado até o teto do Senado.
- O consumidor final não toma crédito: o preço final reflete a alíquota nova.
- O Imposto de Renda e o INSS seguem as regras de sempre.